Política de Privacidade
Em vigor a partir desde 29 de janeiro de 2021
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da WS Solutions, entidade privada inscrita no CNPJ sob o nº 29.220.197/0001-56, com sede na cidade de Campinas (SP), com a privacidade, proteção e tratamento dos dados coletados de seus clientes por meio do sistema CESLA.
Este documento foi elaborado em atendimento à Lei Federal de nº 13.709/18, de 14 de agosto de 2018, designada “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”.
Ao usar os nossos Serviços, você entende que a WS Solutions, como controladora de dados pessoais, será a responsável pela coleta, armazenamento e operações de tratamento dos dados, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Caso ainda tenha dúvidas, reclamações, ou queira se comunicar com a WS Solutions sobre esse assunto, poderá entrar em contato com nossa equipe pelos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected].
1. GLOSSÁRIO
Para facilitar sua leitura e compreensão desta Política de Privacidade, segue um resumo das definições de termos usados com recorrência ao longo deste documento:
LGPD: A Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que permitem a identificação direta do indivíduo;
Dados pessoais sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Dado anonimizado: dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento de dados pessoais: são operações como: coleta, classificação, produção, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, controle, transferência ou extração com dados pessoais.
2. COLETA DOS DADOS PESSOAIS
O sistema CESLA, como um software de modelo Safety & Emergency para a indústria 4.0, coleta os dados pessoais a partir dos serviços que oferece, listados a seguir:
Site Cesla: Página institucional para apresentação da solução CESLA, com uma área de ‘Contato’ para o consumidor final;
Inspect: Solução com objetivo de inspecionar, auditar e gerir as nãoconformidades encontradas nas rotinas operacionais. Permite personalizar checklists, frequências de aplicação, bem como visualizar, em plantas baixas e/ou georreferenciadas, as inspeções realizadas e seus respectivos status;
Gestão de EPS: Gestão em tempo real de documentos mandatórios, pessoas, capacitações, exames médicos e integrações de uma empresa contratada para uma atividade. Oferece também gestão de integrações presenciais e e-learning;
APR/PTe: Modelagem de Análise Preliminar de Risco, assim como uma Permissão de Trabalho Eletrônica e seus subníveis. A ferramenta garante que somente funcionários ou prestadores ingressem em uma PTe quando estiverem qualificados. Permite assinatura na tela do mobile ou por coleta de biometria;
LOTO (Lockout & Tagout): Criação de mapas/árvores de LOTO de máquinas/processos ou equipamentos. Cadastro dos pontos de LOTO com a tecnologia RFID e garante tanto bloqueio e desbloqueio, como o teste de energia zero;
Integra: Permite criar as capacitações, avaliações de conteúdo e reação pertinentes, possibilitando gerir a aplicação desses conteúdos de forma e-learning, gerando QR Code para aprovados. Permite ainda aplicar os DDS (Diálogos Diários de Segurança), com a possibilidade de adicionar conteúdo, instrutores e assinatura das listas de presença de forma eletrônica;
Report: Solução para que funcionários, diante de uma situação geradora de ‘quase acidente’ ou desvio de comportamento, possam usar um dispositivo mobile para reportar o ocorrido a um moderador para a resolução do desvio;
EPI Control: Controle das entregas de EPIs, EPCs e ferramentas de todos os colaboradores da unidade. Controle de estoque, vencimento de CA (Certificado de Aprovação), periodicidade de troca, com assinatura diretamente na tela do mobile.
PTREC: Gestão de espaços confinados e áreas restritas, bem como dos riscos a eles associados. Possibilita adição de dados, fotografias, pontos de lockout & tagout, GHS, Diamante de Hommel, cálculos de ventilação, definição de equipamentos de trabalho e resgate, procedimentos de suporte básico à vida, visualização de todos os ECs e ARs em planta baixa ou georreferenciada.
PAE-BCP: Solução para modelar o plano de resposta a emergência da unidade, criar o pré-plano de atendimento aos cenários de riscos mapeados, modelar o SCI (Sistema de Comando de Incidentes), gerenciar os recursos humanos e materiais mapeados nos préplanos. PAA (Plano de Abandono de Área), permite mapear os pontos de encontro e principalmente gerir a localização dos colaboradores durante um abandono de área da edificação;
PM Mobile: Integração entre a ferramenta MS Project (MARCA REGISTRADA) e o módulo da APR/PTe do CESLA para ter um parâmetro adequado entre o programado e o efeito dos projetos, aplicando gestão de HHT programadas x executadas, embasados nas emissões de PTEs.
Cada solução oferecida pelo sistema CESLA coleta apenas os Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Dados Pessoais Anonimizados pertinentes e necessários para a implementação e funcionamento pleno do sistema. As operações de tratamento de dados pessoais também são realizadas de acordo com a finalidade de cada solução, sendo o tempo de armazenamento dos dados, rotinas de backup, consentimento e demais operações realizadas de acordo com as particularidades de uma solução.
3. CONSENTIMENTO
Todas as operações de tratamento dos dados pessoais no sistema CESLA são feitas a partir do consentimento, entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário/cliente autoriza a WS Solutions a tratar os dados enquanto controladora do CESLA, fornecido pelo cliente contratante da solução. Assim, em consonância com a LGPD, os dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento do responsável pela contratação da solução. O consentimento será obtido a partir da exposição das finalidades e dados que serão coletados por cada solução CESLA contratada pelo cliente, evidenciando-se o compromisso de transparência para com os contratantes do sistema. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o cliente poderá revogar seu consentimento, porém ciente de que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do sistema que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente. Para o módulo Gestão de EPS do CESLA, é importante ressaltar que a WS Solutions não se responsabiliza pela coleta de consentimento direto dos colaboradores das empresas terceiras contratadas e subcontratadas que têm seus dados coletados. Assim como nos demais módulos, a WS Solutions será a controladora dos dados através do sistema CESLA e explicita neste documento que o consentimento dos titulares dos dados (colaboradores das empresas, contratadas ou subcontratadas) deverá ser atribuído aos contratantes deste módulo em específico. A WS Solutions assegura os direitos dos titulares, bem como utiliza práticas avançadas de operações de tratamentos de dados para manter a idoneidade e segurança do sistema, bem como das informações armazenadas.
4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A WS Solutions utilizará os Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades das soluções contratadas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores envolvidos. A WS Solutions emprega medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados coletados e processados. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais, sendo o acesso feito somente após o compromisso de confidencialidade;
A WS Solutions se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é possível que, apesar de todos os protocolos de segurança implementados, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, com a criptografia adequada;
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou danos relevantes para os usuários/clientes, a WS Solutions se compromete a comunicar oficialmente os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e disponibilizar seu Encarregado (DPO) para qualquer esclarecimento sobre o incidente.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A WS Solutions, tendo em vista a preservação e integridade dos dados coletados pelo sistema CESLA, apenas compartilhará dados pessoais com terceiros autorizados, que possuem a finalidade de:
Auxiliar na operacionalização do sistema CESLA;
Promover manutenção técnica de TI;
Fornecer ferramentas tecnológicas e infraestrutura técnica integradas às soluções do CESLA.
Estes recebem os dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Todavia, os parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
Caso de movimentações societárias (operação comercial), como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
Proteção dos direitos da WS Solutions em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A WS Solutions compartilha dados com terceiros que podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, os dados pessoais estarão sujeitos à LGPD. Assim, a WS Solutions se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com esta Política de Privacidade, o usuário/cliente concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas na presente política.
7. DIREITOS DO USUÁRIO
Em conformidade com a LGPD, a WS Solutions assegura os seguintes direitos ao titular dos dados coletados:
A confirmação da existência de tratamento, em formato claro e completo;
O acesso aos dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento, com exceções previstas na LGPD. Contudo, a WS Solutions poderá ter de reter certas informações para fins de manutenção de registros, concluir transações ou cumprir obrigações legais;
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados, nos termos da LGPD. Contudo, a WS Solutions poderá ter de reter certas informações para fins de manutenção de registros, concluir transações ou cumprir obrigações legais;
Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer os seus direitos, o cliente/usuário do CESLA deverá utilizar os canais disponibilizados no fim desta Política
8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A WS Solutions reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no sistema CESLA. Recomenda-se o acesso frequente a este documento para que o usuário/cliente esteja sempre ciente da política atualizada e implementada.
9. CONTATO
Para dúvidas ou reclamações sobre o nosso uso de suas informações pessoais ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.002.3752.
Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja usuário/cliente do sistema CESLA, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida pela WS Solutions só será processada de acordo com as leis aplicáveis.